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NF Paulista: 3,4 milhões informam CPF não cadastrados
Embora apenas 4,6 milhões de consumidores estejam cadastrados no Programa Nota Fiscal Paulista, cerca de 8 milhões informam o CPF ou CNPJ na hora de pedir o comprovante da compra. Dessa forma, cerca de 3,4 milhões de consumidores ainda não podem efetuar o resgate dos créditos, que só é possível após adesão ao programa.
“É provável que esses consumidores estejam fazendo uma espécie de poupança com os créditos”, acredita Evandro Freire, coordenador adjunto de arrecadação da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Para efetuar o resgate, além do cadastro, o consumidor tem que ter no mínimo R$ 25 em créditos acumulados. A partir do momento em que eles se cadastram, os créditos das notas emitidas até então são contabilizados no sistema.
Segundo ele, os consumidores estão se habituando a pedir a nota com o número do documento, mas ainda não se cadastraram por não conhecerem o programa efetivamente. “O que falta para que esses consumidores se cadastrem é mais informação. A área tributária não é muito conhecida e ainda é preciso uma educação fiscal mais efetiva”, considera Freire.
Ainda assim, ele acredita que o número de quem participa do programa está crescendo, mas ainda levará tempo para alcançar a maior parte dos consumidores da capital paulista.
Fiscalização não existe
Não são poucos os consumidores que temem a fiscalização por meio da Nota Fiscal Paulista. “Isso não existe”, ressalta Freire. Segundo ele, a Receita Federal não tem interesse no sistema do programa e nem a Fazenda em ser um instrumento de fiscalização.
“Ainda que a Receita se interesse, não há garantias de que as contas contabilizadas pelo programa referem-se aos gastos efetivos do cidadão”, afirma. “A Receita tem meios mais eficazes e nosso modelo de segurança impede que os dados das compras do consumidor sejam compartilhados”.
Freire ainda ressalta que o fornecimento do número do CPF e CNPJ é para garantir que os créditos sejam depositados a quem realmente tem direito a eles. “É uma forma de garantir que não haverá erros no repasse dos créditos”.
Além do varejo, pequenas empresas e consumidores que compram no atacado já podem se beneficiar com a devolução dos impostos e, a partir de setembro, empresas com faturamento de até R$ 240 mil poderão fornecer o CNPJ às indústrias.
Consumidores de outros estados poderão ter programa
No início do programa, a ideia era de que parte dos impostos embutidos nos produtos fossem devolvidos aos consumidores. “Muitos reclamavam que muitos produtos não davam crédito, então implantamos o sistema de sorteios mensais, para estimular o pedido das notas”, conta Freire.
Com a adoção dos sorteios, o número de consumidores cresceu e o programa se consolida a cada dia, afirma o coordenador. Segundo ele, estados como Paraíba, Maranhão, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe se interessaram pelo sistema. Alagoas já o implantou.
Próximo sorteio será em agosto
Até o último sorteio, ocorrido neste mês, mais de R$ 96,9 milhões de reais foram distribuídos aos consumidores. Desde o início do programa, mais de R$ 1,175 bilhão de créditos foram gerados. Para participar dos sorteios, os consumidores têm de acumular R$ 100 em notas com CPF ou CNPJ e se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda.
Fonte: InfoMoney Pessoal
Como faço para resgatar meus direitos sobre as notas que eu gasto.
Nunca fiz nenhum resgate
Odete
18.11.2009, 10:49